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Como é feito um testamento: tudo o que você precisa saber!

Um assunto que ainda deixa muitas pessoas em dúvida é como é feito um testamento. Nos Estados Unidos e em muitos países da Europa, esse assunto é tão comum quanto discutir os lances de uma partida de futebol ou comentar a série mais popular do momento. Porém, no Brasil, o tema é tão pouco abordado que parece até secreto!

Talvez o motivo principal para esse desinteresse é que ninguém gosta de ficar falando sobre morte. Afinal, só em pensar que um dia vamos partir, já dá uma tristeza. Há pessoas mais supersticiosas que acreditam, inclusive, que providenciar o testamento é o mesmo que “chamar” a morte!!!

Mas refletir sobre esse assunto é fundamental, ainda mais quando você possui patrimônio. É o seu testamento que evitará futuras brigas e disputas judiciais, mantendo sua família unida quando você não estiver mais por aqui!

A pandemia do novo coronavírus já provocou um aumento nessa preocupação. Afinal, cerca de 600 mil brasileiros morreram de repente. Nós, que ficamos, começamos a pensar: e se eu pego o vírus e não me recupero? E se eu sofro um acidente grave? E se eu descubro um câncer? Essas reflexões fizeram com que os Cartórios de Notas registrassem um aumento de 134% na quantidade de testamentos registrados.

Segundo dados levantados pelo Cartório Notarial do Brasil – Conselho Federal (CBN-CF), em abril o total de testamentos oficializados foi de 1.249. Já em junho, a quantidade aumentou para 2.918.

No artigo de hoje, vou explicar tudo sobre testamento. Pretendo tirar todas as suas dúvidas. Mas, se ao fim da leitura, você ainda quiser fazer qualquer pergunta, fique à vontade para clicar aqui e enviar a sua mensagem.

Como é feito um testamento: o que é esse documento?

O testamento nada mais é do que um documento em que alguém deixa registrado de que forma deseja que seus bens sejam distribuídos após seu falecimento.

A lei brasileira determina que 50% do patrimônio deve, obrigatoriamente, ser partilhado entre os herdeiros necessários. São eles:

– Marido ou esposa, companheiro ou companheira;

– Descendentes (filhos, netos e bisnetos);

– Ascendentes (pais, avós e bisavós).

Os outros 50% podem ser direcionados a quem a pessoa desejar, nem nenhuma restrição: amigos, vizinhos, entidades assistenciais, igrejas, clubes de futebol, associações culturais, organizações não-governamentais…

Caso não existam herdeiros necessários vivos, a totalidade dos bens pode ser distribuída da forma como o dono do patrimônio quiser.

Ainda há a possibilidade de o testamento expressar vontades relacionadas a assuntos pessoais, como, por exemplo, o desejo de registrar postumamente um filho que ainda não havia sido reconhecido.

O testamento pode ser refeito sempre que a pessoa desejar, até seu último dia de vida, contanto que sejam respeitadas as regras do Código Civil sobre o assunto. Por exemplo: é obrigatório estar no domínio pleno das condições mentais para fazer as modificações.

Quais são os tipos de testamento?

Para fazer um testamento, a pessoa precisa apenas expor sua vontade e providenciar a devida documentação, que pode ser uma carteira de motorista ou um RG.

No entanto, cada modelo de testamento possui uma série diferente de procedimentos que devem ser seguidos. De acordo com o Código Civil, existem estes 5 tipos:

1) Testamento Público

É um dos mais populares. Ele é sigiloso, ou seja, apenas o testador, as testemunhas e o tabelião possuem conhecimento acerca do que foi tratado.

O conteúdo do testamento só será revelado aos herdeiros quando os documentos do falecido forem apresentados, juntamente com sua certidão de óbito.

Esse modelo de testamento pode ser elaborado por qualquer pessoa maior de 16 anos, contanto que seja capaz. Basta ir até um Cartório de Notas, onde um tabelião irá lavrar o documento no livro de notas, na presença de duas testemunhas maiores de 18 anos.

Quando a pessoa falecer, um juiz irá determinar que seja feita a abertura do documento. A partir daí, os procedimentos poderão ter início.

2) Testamento Particular

É feito pelo próprio dono dos bens ou por um terceiro, junto da presença de três testemunhas. Porém, o documento precisará ser confirmado judicialmente.

Quando a pessoa falecer, o juiz tornará público o testamento, confirmando a validade do documento.

3) Testamento Cerrado

Parecido com o anterior, mas sua validade é atestada através da lavratura de auto de aprovação, realizada pelo tabelião no Cartório de Notas.

O documento é lacrado e costurado e, após a pessoa falecer, o juiz determina a abertura. Se o lacre estiver violado, o testamento perde a validade.

4) Testamento de Codicilo

É o ato de última vontade. Ele é feito quando uma pessoa, antes de falecer, determina alguns desejos. Ele precisa ser redigido e assinado com a data para que possa ser validado.

5) Casos especiais

Esse modelo é dividido em Marítimo, Aeronáutico e Militar. Sendo que o militar não necessita de documento escrito. Bastam relatos de testemunhas sobre as vontades expressadas de forma oral.

Como é feito um testamento: conheça algumas vantagens!

Quando uma pessoa morre, os herdeiros precisam fazer o inventário de todos os bens que ela deixou. Por isso, o testamento é muito importante!

O documento irá determinar para quem os bens serão distribuídos, mesmo que a pessoa beneficiada não faça parte da família.

Além disso, o documento ainda ajuda a evitar brigas familiares por causa da partilha da herança, fazendo com que seja desnecessária a abertura de um processo judicial.

Qual o risco de não fazer um testamento?

O testamento não é uma prática comum entre os brasileiros, mas é um documento fundamental que tem como objetivo garantir que as vontades de uma pessoa serão respeitadas após ela falecer.

Ele permite que a pessoa distribua seu patrimônio entre seus herdeiros ou qualquer outra pessoa de sua escolha e sobre qualquer condição que quiser.

Porém, quando não há um testamento, os bens do falecido são distribuídos aos herdeiros de sucessão legítima. O direcionamento é feito seguindo uma ordem de vocação hereditária, definida por lei.

Em casos de família mosaico, a partilha de bens fica ainda mais complicada quando não há a presença de um testamento. É o que explicarei a seguir!

Como é feito um testamento: o que acontece em casos de família mosaico?

Família mosaico é aquela em que um dos cônjuges já está no segundo casamento e tem filhos do primeiro matrimônio.

Para exemplificar: Maria e João são casados há um bom tempo. João está em seu segundo casamento e tem 2 filhos do primeiro matrimônio.

O que acontece se o João morrer e não tiver feito um testamento? A esposa terá que dividir os bens com os filhos do primeiro casamento? Sim, os filhos do falecido continuam tendo o direito à herança.

Não há nenhum problema nisso. É justo. Porém, sem um testamento, o imóvel do casal também terá que ser repartido com os filhos do casamento anterior. Pense em como a situação ficará confusa: a Maria terá que deixar a casa? Precisará vendê-la para dar o dinheiro equivalente à parte dos filhos do João? Quanto tempo isso levará para se resolver?

É para evitar todas essas questões que famílias mosaico precisam fazer um testamento e deixar tudo muito bem organizado.

O Almozara Advocacia é um escritório consultivo e contencioso que conta com uma banca jurídica preparada e engajada. Nosso objetivo é oferecer soluções valiosas aos clientes. De nossa sede, em São Paulo, atendemos causas em todas as regiões do Brasil.

Se precisar de mais orientações sobre como é feito um testamento, conte conosco! Para tirar dúvidas, clique aqui e mande uma mensagem.

Até breve!

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