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Pensão alimentícia não precisa ser equivalente a 30% da renda!

Se eu perguntar a 100 pessoas qual é o percentual da pensão alimentícia sobre a renda, provavelmente todas falarão a mesma coisa: 30%. Pouquíssimas vezes ao longo da minha trajetória eu ouvi respostas diferentes. E quando eu conto a verdade, as reações são as mais diversas. Tem gente que até dúvida. “Será mesmo, dra. Amanda?”

Por isso, resolvi abordar esse assunto aqui no meu blog. Aliás, com a pandemia do novo coronavírus, a quantidade de divórcios disparou. Muitos casais não suportaram viver sob o mesmo teto 24 horas por dia, numa longa quarentena. Falei sobre isso no post anterior, em que revelei todas as vantagens do divórcio consensual sobre o litigioso. Então, o tema “pensão alimentícia” está muito presente em milhares de lares brasileiros.

O que é a pensão? Qual a sua finalidade? Quem tem direito ao benefício? Quem decide a porcentagem? E com base em quais critérios? Leia o artigo até o fim para descobrir todas as respostas. E se, ao fim da leitura, você tiver qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato. É só clicar aqui e mandar uma mensagem.

Pensão alimentícia: o que é esse benefício?

A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.649 do Código Civil. Quando um casal com filhos se separa, mesmo que a guarda seja compartilhada, as crianças terão, oficialmente, uma residência. Se elas ficarem morando com a mãe, cabe ao pai pagar a pensão. E vice-versa.

O dinheiro é usado para custear despesas com alimentação, educação, vestuário, saúde, lazer e moradia. O objetivo da pensão é garantir que os filhos tenham o seu bem-estar preservado após o divórcio dos pais. Ao drama de perder o convívio diário com um dos genitores, não deve se somar a angústia de enfrentar dificuldades materiais.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

Tem o direito de receber a pensão alimentícia:

– Filhos menores de 18 anos;

– Filhos com até 24 anos, se estiverem estudando em curso técnico, curso pré-vestibular ou faculdade;

– Ex-cônjuge ou ex-companheiro;

– Mulheres grávidas;

– Parentes próximos que consigam comprovar a necessidade.

Quais são os tipos?

Sim, existe mais de um tipo de pensão alimentícia. Confira quais são todas as modalidades:

1) Pensão alimentícia compensatória

Ela vai além da discussão sobre necessidade. Diferentemente da pensão comum, que tem caráter assistencial, essa é marcada por sua natureza de reparação e compensação.

Sua finalidade é evitar o desequilíbrio econômico entre ex-companheiros, ou seja, as desvantagens e desigualdades que um deles passaria a enfrentar com o divórcio.

2) Pensão avoenga

É quando os avós pagam a pensão para os netos. Ocorre quando o genitor que não tem a guarda não consegue pagar a pensão alimentícia para os filhos. Nesse caso, os seus pais, ou seja, os avós da criança, assumem a responsabilidade.

3) Alimentos gravídicos

É a pensão que tem como objetivo cobrir as despesas da mulher grávida durante todo o período de gestação até o parto.

4) Alimentos provisórios

É a pensão fixada por meio de uma liminar para suprir necessidades urgentes relacionadas à alimentação. É provisório porque espera-se que uma medida permanente a substitua no final da ação.

5) Alimentos naturais

Também chamado de alimentos necessários, é uma pensão voltada para despesas essenciais para a sobrevivência, como alimentação, educação, saúde, moradia e transporte.

6) Alimentos transitórios

São pensões fixadas por tempo indeterminado. É uma medida comum em casos em que o ex-cônjuge precisa de ajuda alimentar apenas de forma temporária, até conseguir sobreviver financeiramente de maneira independente.

Quais são os critérios avaliados quando um casal com filhos está se divorciando?

Você deve ter percebido agora que a pensão alimentícia não é um benefício exclusivo de filhos de pais separados. No entanto, no post de hoje, para não me estender muito, tratarei exclusivamente dessa situação, ok? Vou explicar a maior dúvida de todos os pais: como é feito o cálculo que determina a porcentagem do salário que será paga na pensão?

Já posso começar dizendo que o valor leva em conta diversos fatores. Primeiramente, a necessidade dos filhos. Depois, a possibilidade dos pais.

A análise inicial envolve todos os gastos que a criança tem, como escola, plano de saúde, aluguel, transporte escolar, curso de inglês…

Depois, vem um segundo estudo, que avaliará qual a possibilidade de cada um dos genitores para cobrir os gastos do filho.

A melhor dica para fazer facilmente é montar uma planilha com todos os gastos da criança, não se esquecendo que os momentos de lazer também contam.

E aqui há uma questão muito importante: há algumas despesas que não são EXCLUSIVAS da criança, como o aluguel, condomínio, tv por assinatura, energia elétrica. Ou seja, gastos da casa onde ela vai morar.

Vamos imaginar que o filho continuará vivendo com a mãe, e o aluguel do apartamento custa R$ 2 mil. Na planilha, a despesa da criança será de R$ 1 mil. Dos quais, em tese, R$ 500,00 são responsabilidade do pai. Ficou claro?

Finalmente, como é determinada a porcentagem sobre a renda de quem pagará a pensão?

A porcentagem será decidida pelo juiz, e dependerá das condições dos pais. O juiz vai analisar quem ganha mais, e se a diferença nas remunerações do pai e da mãe é muito grande…

Por exemplo, se o homem tem um salário de 20 mil e a mulher de 3 mil, é um caso. Agora, se ambos possuem uma renda em torno de R$ 10 mil, será uma situação bem diferente!

Cada caso é avaliado de um modo diferente. Então tire da sua mente essa regra de 30%, porque isso não está na lei. É lenda, boato, senso comum equivocado. Converse com um advogado especializado em Direito de Família para fazer um cálculo baseado na sua situação, na sua realidade.

Geralmente, quanto mais alto o seu salário, menor será o percentual da pensão. Nos casos de pensão alimentícia em que atuei nos últimos anos, a média foi de 20%. E o percentual máximo ficou em 25%.

A pensão alimentícia pode ser alterada a qualquer momento!

É importante lembrar que a pensão alimentícia costuma seguir a realidade atual de todos envolvidos. Caso haja alguma alteração no futuro, o valor deverá ser modificado.  

Isto é, se for comprovado que o filho teve um aumento ou redução nos gastos, a porcentagem determinada poderá ser alterada. O mesmo acontece quando os pais mudam de emprego e a renda sofre uma variação.

O Almozara Advocacia é um escritório consultivo e contencioso que conta com uma banca jurídica preparada e engajada. Nosso objetivo é oferecer soluções valiosas aos clientes. De nossa sede, em São Paulo, atendemos causas em todas as regiões do Brasil.

Se precisar de mais orientações sobre o cálculo da pensão alimentícia, conte comigo! Para tirar dúvidas, clique aqui e mande uma mensagem.

Até a próxima!

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