Se eu perguntar a 100 pessoas qual é o percentual da Pensão Alimentícia sobre a renda, provavelmente todas falarão a mesma coisa: 30%. Pouquíssimas vezes ao longo da minha trajetória eu ouvi respostas diferentes. E quando eu conto a verdade, as reações são as mais diversas. Tem gente que até dúvida. “Será mesmo, Drª. Amanda?”

Por isso, resolvi abordar esse assunto aqui no meu blog. Aliás, com a pandemia do novo coronavírus, a quantidade de Divórcios disparou. Muitos casais não suportaram viver sob o mesmo teto 24 horas por dia, numa longa quarentena. Falei sobre isso no post anterior, em que revelei todas as vantagens do Divórcio consensual sobre o litigioso. Então, o tema “Pensão Alimentícia” está muito presente em milhares de lares brasileiros.

O que é a pensão? Qual a sua finalidade? Quem tem direito ao benefício? Quem decide a porcentagem? E com base em quais critérios? Leia o artigo até o fim para descobrir todas as respostas. E se, ao fim da leitura, você tiver qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato. É só clicar aqui e mandar uma mensagem.

• Pensão alimentícia: o que é esse benefício?

A Pensão Alimentícia é um direito previsto no artigo 1.649 do Código Civil. Quando um casal com filhos se separa, mesmo que a guarda seja compartilhada, as crianças terão, oficialmente, uma residência. Se elas ficarem morando com a mãe, cabe ao pai pagar a pensão. E vice-versa.

O dinheiro é usado para custear despesas com alimentação, educação, vestuário, saúde, lazer e moradia. O objetivo da pensão é garantir que os filhos tenham o seu bem-estar preservado após o divórcio dos pais. Ao drama de perder o convívio diário com um dos genitores, não deve se somar a angústia de enfrentar dificuldades materiais.

• Quem tem direito à Pensão Alimentícia?

Tem o direito de receber a Pensão Alimentícia:

    – Filhos menores de 18 anos;

    – Filhos com até 24 anos, se estiverem estudando em curso técnico, curso pré-vestibular ou faculdade;

    – Ex-cônjuge ou ex-companheiro;

    – Mulheres grávidas;

    – Parentes próximos que consigam comprovar a necessidade.

• Quais são os tipos?

Sim, existe mais de um tipo de Pensão Alimentícia. Confira quais são todas as modalidades:

1) Pensão alimentícia compensatória:

Ela vai além da discussão sobre necessidade. Diferentemente da pensão comum, que tem caráter assistencial, essa é marcada por sua natureza de reparação e compensação.

Sua finalidade é evitar o desequilíbrio econômico entre ex-companheiros, ou seja, as desvantagens e desigualdades que um deles passaria a enfrentar com o Divórcio.

2) Pensão avoenga:

É quando os avós pagam a pensão para os netos. Ocorre quando o genitor que não tem a guarda não consegue pagar a Pensão Alimentícia para os filhos. Nesse caso, os seus pais, ou seja, os avós da criança, assumem a responsabilidade.

3) Alimentos gravídicos:

É a pensão que tem como objetivo cobrir as despesas da mulher grávida durante todo o período de gestação até o parto.

4) Alimentos provisórios:

É a pensão fixada por meio de uma liminar para suprir necessidades urgentes relacionadas à alimentação. É provisório porque espera-se que uma medida permanente a substitua no final da ação.

5) Alimentos naturais:

Também chamado de alimentos necessários, é uma pensão voltada para despesas essenciais para a sobrevivência, como alimentação, educação, saúde, moradia e transporte.

6) Alimentos transitórios:

São pensões fixadas por tempo indeterminado. É uma medida comum em casos em que o ex-cônjuge precisa de ajuda alimentar apenas de forma temporária, até conseguir sobreviver financeiramente de maneira independente.

• Quais são os critérios avaliados quando um casal com filhos está se divorciando?

Você deve ter percebido agora que a Pensão Alimentícia não é um benefício exclusivo de filhos de pais separados. No entanto, no post de hoje, para não me estender muito, tratarei exclusivamente dessa situação, ok? Vou explicar a maior dúvida de todos os pais: como é feito o cálculo que determina a porcentagem do salário que será paga na pensão?

Já posso começar dizendo que o valor leva em conta diversos fatores. Primeiramente, a necessidade dos filhos. Depois, a possibilidade dos pais.

A análise inicial envolve todos os gastos que a criança tem, como escola, plano de saúde, aluguel, transporte escolar, curso de inglês…

Depois, vem um segundo estudo, que avaliará qual a possibilidade de cada um dos genitores para cobrir os gastos do filho.

A melhor dica para fazer facilmente é montar uma planilha com todos os gastos da criança, não se esquecendo que os momentos de lazer também contam.

E aqui há uma questão muito importante: há algumas despesas que não são EXCLUSIVAS da criança, como o aluguel, condomínio, tv por assinatura, energia elétrica. Ou seja, gastos da casa onde ela vai morar.

Vamos imaginar que o filho continuará vivendo com a mãe, e o aluguel do apartamento custa R$ 2 mil. Na planilha, a despesa da criança será de R$ 1 mil. Dos quais, em tese, R$ 500,00 são responsabilidade do pai. Ficou claro?

Finalmente, como é determinada a porcentagem sobre a renda de quem pagará a pensão?

A porcentagem será decidida pelo juiz, e dependerá das condições dos pais. O juiz vai analisar quem ganha mais, e se a diferença nas remunerações do pai e da mãe é muito grande…

Por exemplo, se o homem tem um salário de 20 mil e a mulher de 3 mil, é um caso. Agora, se ambos possuem uma renda em torno de R$ 10 mil, será uma situação bem diferente!

Cada caso é avaliado de um modo diferente. Então tire da sua mente essa regra de 30%, porque isso não está na lei. É lenda, boato, senso comum equivocado. Converse com um advogado especializado em Direito de Família para fazer um cálculo baseado na sua situação, na sua realidade.

Geralmente, quanto mais alto o seu salário, menor será o percentual da pensão. Nos casos de pensão alimentícia em que atuei nos últimos anos, a média foi de 20%. E o percentual máximo ficou em 25%.

A Pensão Alimentícia pode ser alterada a qualquer momento!

É importante lembrar que a pensão alimentícia costuma seguir a realidade atual de todos envolvidos. Caso haja alguma alteração no futuro, o valor deverá ser modificado.

Isto é, se for comprovado que o filho teve um aumento ou redução nos gastos, a porcentagem determinada poderá ser alterada. O mesmo acontece quando os pais mudam de emprego e a renda sofre uma variação.

O Almozara Advocacia é um escritório consultivo e contencioso que conta com uma banca jurídica preparada e engajada. Nosso objetivo é oferecer soluções valiosas aos clientes. De nossa sede, em São Paulo, atendemos causas em todas as regiões do Brasil.

Se precisar de mais orientações sobre o cálculo da Pensão Alimentícia, conte comigo! Para tirar dúvidas, clique aqui e mande uma mensagem.

Até a próxima!