Política de Privacidade

Conheça nossa Política de Privacidade e LGPD.

Antes de clicar no Botão de Aceite, você deve ler esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais integralmente. Assim que você rolar a página até o fim deste documento, compreenderemos que você leu e entendeu e concordou com nossas políticas. Seu IP será gravado, bem como o dia e a hora em que você deu o seu aceite.

▲ Aviso de Privacidade:

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi desenvolvida para reafirmar o compromisso ético do Escritório Almozara Advocacia, representada por sua diretoria, funcionários e colaboradores, com o objetivo de respeitar e proteger a privacidade de todos os Titulares frente à vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

sta Política aplica-se ao website institucional e promocional do Escritório Almozara Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.652.582.0001-56, com sede na Avenida Engenheiro Saraiva de Oliveira, nº 154, 1º andar, São Paulo/SP, CEP: 05741-200, registrado através do domínio https://www.almozaraadvocacia.com.br, sujeito ao disposto nas cláusulas que se seguem.

1. O que é necessário conhecer sobre o nosso Aviso de Privacidade?

Termo	Conceito
A LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
Dado pessoal	De acordo com a LGPD, é qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais, terceiros, etc.
Termo de consentimento	Consentimento é definido como uma declaração clara e inequívoca de uma pessoa (Titular) que concorda com o uso dos seus dados para as finalidades propostas pela empresa. Por exemplo: o Titular informou os seus dados para a empresa em um formulário e marcou que tem interesse em receber e-mails promocionais da empresa. Ele consentiu em fornecer as informações e também em ser comunicado sobre materiais de venda.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

2. Quais dados pessoais tratamos?

Esta política aplica-se aos Titulares, ou seja, potenciais clientes, clientes efetivos, colaboradores, staff contratado, parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores, terceiros e público em geral (visitantes), etc.

As informações pessoais coletadas dependerão da forma em que o Titular entrará em contato conosco.

Conheça as situações nas quais trataremos os dados pessoais e seus contextos:

Finalidade

Informações coletadas

Formulário de Contato

O website Almozara Advocacia não possui nenhum tipo de cadastro e também não possui nenhuma espécie de Cookies, Web Beacons, Pixel Tags próprios / proprietários / particulares / primários. Desta forma, a Almozara Advocacia somente coletará informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de preenchimento do formulário de Contato, localizado no rodapé das páginas do website, pela sessão “Contato rápido”. Coletamos, através do formulário: email, telefone e mensagem.

3. Com quem compartilharemos os dados?

A Almozara Advocacia e demais pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico não compartilharão comercialmente ou gratuitamente os dados dos Titulares em hipótese alguma.

As informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, somente serão compartilhadas nas seguintes hipóteses:

Com outras empresas do grupo econômico pertencente a Almozara Advocacia, constituídas ou atuantes no Brasil ou em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados nesta Política.

Com empresas parceiras terceirizadas para a criação e desenvolvimento de ações de marketing e comunicação e também com empresas ou profissionais de T.I. terceirizados.

Com autoridades, entidades governamentais, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para tal requisição ou para a proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

4. Direitos do titular de dados:

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a empresa respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;

Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais eventualmente houve compartilhamento de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

Revogação do consentimento.

5. Retenção de dados pessoais:

A Almozara Advocacia não reterá os dados pessoais dos Titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, conforme estabelecido nesta Política e para os quais a empresa tenha uma base legal válida.

Em qualquer caso, não o reteremos por mais tempo do que o permitido pelos períodos de retenção legais locais, exceto quando:

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos. A Almozara Advocacia pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos Titulares por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da Almozara Advocacia ou do titular de dados.

6. Como mantemos os dados seguros:

A Almozara Advocacia utiliza as formas adequadas e legalmente requeridas para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta dos Titulares.

Desta forma, adota precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

Finalidade	Explicação
Proteção	Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.
Acesso aos dados	Autorização de acesso a pessoas previamente aprovadas pelo Escritório Almozara Advocacia ao local onde são armazenadas as informações coletadas.
Acesso de terceiros	Colaboradores ou fornecedores que entram em contato com dados pessoais se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
Compartilhamento	Todo compartilhamento de dados pessoais realizados é para compor a melhor experiência aos Titulares. Desta forma, podem ocorrer compartilhamentos entre departamentos internos da empresa, sempre com a supervisão do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou departamento responsável. O compartilhamento de dados interno ou externo seguirá protocolos seguros de troca de informações.

Além dos esforços técnicos, a Almozara Advocacia também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade, de modo a manter constantemente atualizadas as políticas e estrutura de governança.

Importante ressaltar que embora sejam adotadas todas as tecnologias e esforços na preservação da privacidade e na proteção de dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a empresa não pode garantir integralmente que todas as informações recebidas ou enviadas não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Caso ocorra qualquer tipo de vazamento ou acesso não autorizado na base de dados, a Almozara Advocacia emitirá imediatamente um comunicado à Autoridade competente, informando tal episódio e quais os dados vazados, e tomará todas as medidas para minimizar qualquer tipo de prejuízo que esse fato possa causar, tentando identificar o causador do fato e tomando as medidas policiais, judiciais e administrativas possíveis, seguindo exatamente o que determina a Legislação Brasileira. Porém, uma vez públicos, não será possível garantir que estes dados e informações não possam ser acessados indevidamente.

7. Retificação, exclusão e acessos aos dados:

Caso exista alguma dúvida de que os dados pessoais de um Titular foram tratados de forma incompatível com esta Política de Privacidade, ou sobre as escolhas como Titular dos dados pessoais, o Titular poderá solicitar a exclusão de informações da nossa base, ou poderá requerer a retificação dos dados. O Titular poderá direcionar a sua solicitação, em nosso canal de atendimento, com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo email: atendimento@almozaraadvocacia.com.br

8. Alterações na Política de Privacidade:

Esta Política de Privacidade é dinâmica, alterada de acordo com novas programações e / ou funcionalidades que poderão ser implementadas neste website ou em novas versões no futuro.

Desse modo, recomenda-se sua periódica consulta. Caso a alteração seja substancial e promova mudança no sistema de coleta de informações dos Titulares, as novas condições da Política de Privacidade serão informadas através desta página (página Política de Privacidade).

Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competência exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Caso uma ou mais disposições aqui contidas seja declarada nula ou não aplicável, desde que não macule ou anule a integralidade deste documento, não prejudicará a validade e aplicação do restante, permanecendo hígidas para todos os fins o restante não afetado.