O Planejamento Sucessório é uma prática essencial para garantir a transferência adequada de bens e ativos, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Quando não é realizado um Planejamento Patrimonial e Sucessório, ou quando ele é mal executado, diversas consequências podem surgir.

No que diz respeito às pessoas físicas, a falta de planejamento pode resultar em implicações tributárias significativas. O adiamento do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode levar a um aumento da alíquota futura, resultando em um maior ônus financeiro para os herdeiros. Além disso, a ausência de um Planejamento Sucessório prévio pode causar conflitos familiares na Partilha de Bens, mesmo em famílias que aparentemente vivem em harmonia. Esses conflitos podem levar à judicialização do Inventário, um processo que pode se arrastar por anos e acarretar a deterioração do patrimônio.

A má execução do planejamento também pode trazer problemas. É crucial que o advogado responsável pelo Planejamento Sucessório possua conhecimento multidisciplinar em áreas como Direito de Família, Direito Sucessório, Direito Tributário, Contratos e Direito Societário. Por exemplo, a falta de conhecimento sobre as causas de nulidade de doações pode resultar na invalidação do próprio planejamento. Se uma pessoa fizer uma doação em vida que ultrapasse a parte legítima de um herdeiro específico, em detrimento dos demais, poderá surgir um litígio.

Quanto aos instrumentos de planejamento mais apropriados, é importante ressaltar que não existe uma abordagem única que se aplique a todas as famílias. O Planejamento Patrimonial e Sucessório pode ser realizado independentemente do nível de riqueza da família. No entanto, as ferramentas utilizadas podem variar de acordo com as especificidades de cada caso.

Uma 'Holding Familiar' pode ser vantajosa para famílias mais abastadas, pois permite a gestão integrada dos ativos familiares. No entanto, os custos recorrentes associados à manutenção de uma pessoa jurídica podem inviabilizar essa opção para famílias com menor capacidade financeira. Em contrapartida, a 'Doação com Reserva de Usufruto' pode ser uma alternativa viável para famílias com menos recursos, permitindo a distribuição dos bens ainda em vida e a retenção do usufruto.

Outro instrumento relevante é o 'Fundo Fechado', que pode ser uma opção para famílias mais abastadas que desejam investir seus ativos financeiros de forma estruturada. No entanto, os altos custos envolvidos podem tornar essa opção menos interessante para famílias com menor patrimônio.

No caso de empresários, um 'Seguro de Vida' pode ser uma ferramenta valiosa. Uma empresa pode contratar um Seguro de Vida para cada sócio, no valor correspondente à sua participação societária, garantindo que seus herdeiros recebam um valor equivalente às cotas sem que a estrutura da empresa seja comprometida. O Seguro de Vida também pode ser utilizado para cobrir o pagamento do ITCMD, proporcionando uma proteção financeira adicional.

O Planejamento Patrimonial e Sucessório deve ser adaptado a cada caso específico, levando em consideração os objetivos e recursos da família. Não se trata apenas de uma prática exclusiva para famílias com maior poder aquisitivo, mas sim de uma medida que pode trazer benefícios para qualquer família, independentemente do seu nível de riqueza.

• O que um advogado especialista em Planejamento Sucessório deverá avaliar?

- Conhecimento das peculiaridades da família: compreender a dinâmica familiar, relações pessoais e objetivos individuais para desenvolver um planejamento personalizado.

- Reorganização societária para preservação do patrimônio: analisar a estrutura societária existente e propor eventuais alterações visando proteger o patrimônio a ser sucedido pelos filhos e cônjuges.

- Contratos particulares de doações, usufrutos e testamentos: elaborar contratos adequados para a transferência de bens, considerando doações, usufrutos e testamentos, de forma a atender aos interesses dos envolvidos.

- Planejamento e condução de casamentos: assessorar nos aspectos legais relacionados a casamentos, como a elaboração de pactos antenupciais e a definição do regime de casamento mais adequado para proteger os interesses da família.

- Adaptação societária após a maioridade dos filhos: avaliar e ajustar a estrutura societária existente quando os filhos atingirem a maioridade, considerando a transferência de poderes e a participação dos herdeiros na gestão dos negócios familiares.

- Governança Corporativa: estabelecer diretrizes e regras de convivência da família na empresa, visando promover uma governança corporativa eficiente e minimizar conflitos internos. Isso inclui definir processos de tomada de decisões, estabelecer políticas de ingresso e saída de membros da família na empresa, entre outros aspectos.

É essencial ter em mente que o planejamento adequado pode resultar em uma série de vantagens, como a redução de custos e impostos na transferência de bens, a preservação dos interesses e desejos do indivíduo ou empresa, a proteção do patrimônio contra credores, a prevenção de conflitos familiares e a continuidade e sucesso da empresa.

Uma das competências de nosso Escritório é a elaboração do Planejamento Sucessório. Analisamos cada caso individualmente e propomos as melhores práticas, estratégias e instrumentos adequados às necessidades e objetivos de cada família, visando garantir a proteção e a continuidade do patrimônio ao longo das gerações.

Você tem alguma dúvida sobre a forma mais adequada para um Planejamento Sucessório? Entre em contato com a gente.