A Herança Digital vem se tornando uma questão cada vez mais importante no Direito de Família. A Herança Digital é uma área do Direito Sucessório composta por todos os bens digitais (ativos digitais) que uma pessoa possui, incluindo arquivos, fotos, vídeos, contas em redes sociais, seus conteúdos, milhas aéreas, criptomoedas, mensagens via Whatsapp e e-mails, por exemplo.

É importante destacar que os bens digitais podem ter um grande valor sentimental para os familiares e amigos, além de também poderem ter um valor financeiro. Por isso, é fundamental que a questão da Herança Digital seja tratada com a mesma seriedade que a herança tradicional.

Esse tipo de herança ainda não é regulamentada de forma específica no Brasil. Isso significa que, em muitos casos, os familiares e amigos acabam tendo dificuldades para acessar e gerenciar os bens digitais da pessoa que faleceu.

Uma solução para evitar problemas futuros é a realização de um Planejamento Sucessório, um inventário digital prévio. Por meio dele, o titular dos bens digitais pode deixar orientações específicas sobre o que deve ser feito com esses bens após a sua morte. Isso pode ser feito por meio de um Testamento, em que é possível nomear um executor digital para cuidar dos bens digitais.

O § 2º, do artigo 1.857 do Código Civil de 2002, define que “são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado”.

Outra questão importante é a privacidade. O acesso aos bens digitais pode ser limitado caso o titular tenha deixado instruções específicas sobre a privacidade. Além disso, é importante que os familiares e amigos respeitem a vontade do falecido em relação aos seus bens digitais.

É fundamental que as famílias estejam cientes das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Esta lei, que trata da proteção de dados pessoais, se aplica aos dados de indivíduos naturais, incluindo aqueles que estão vivos e que permanecem em vigor mesmo após a morte. A presença digital de uma pessoa pode incluir não apenas informações confidenciais sobre a pessoa falecida, mas também sobre pessoas próximas a ela.

No entanto, é importante destacar que a Herança Digital ainda é uma questão complexa e que demanda atenção. Por isso, é fundamental que sejam feitos esforços para regulamentá-la de forma específica, de modo que as questões relacionadas aos bens digitais possam ser tratadas com a seriedade que merecem no Direito de Família.